Notícias Jurídicas
COBRANÇA ILEGAL
- - Por : Carlos Valença
- Data : 22-Nov-24
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COBRANÇA ILEGAL - DIREITO À DEVOLUÇÃO - A Light vem repassando cobrança de ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços sobre a SOMA de fornecimento de energia + transmissão + distribuição. Acontece que o ICMS só é devido sobre o valor do fornecimento de ENERGIA. Não incide ICMS sobre transmissão e distribuição. Você tem direito de pedir : 1) SUSPENSÃO do valor indevido; 2) DEVOLUÇ&Ati...
Leia maisCOMPRA E VENDA
- - Por : Carlos Valença
- Data : 22-Nov-24
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COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - ATRASO NA PRESTAÇÃO - INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELO RGI . INCONSTITUCIONALIDADE. Se voce comprou um imóvel financiado já dever ter lido no seu contrato que ele está gravado com ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. É um gravame que substituiu a hipoteca. É uma garantia perversa do credor que , segundo a lei que a criou permite que ele não precise ir a juízo pra retomar este imóvel ...
Leia maisSERVIDOR ESTADO RJ
- - Por : Carlos Valença
- Data : 20-Nov-24
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DESVIO DE FUNÇÃO - SERVIDOR DO ESTADO RJ - GANHA INDENIZAÇÃO DE R$ 50.000,00 - se voce está na mesma situação, não perca tempo, procure seus direitos. Quer saber mais ? Ligue para 2262.1353 e 2544.4450 . OU envie email para [email protected] . OU fale direto pelo Skype , adicionando 'drvalenca'.
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