Notícias Jurídicas

SALARIO MINIMO FEDERAL

SALÁRIO MINIMO FEDERAL X SALÁRIO MINIMO ESTADUAL - PREVALECE , EM REGRA, O SALÁRIO MÍNIMO FEDERAL. PORQUE O ESTADO NÃO TEM COMPETENCIA PARA LEGISLAR EM TEMA DE DIREITO DO TRABALHO. A ÚNICA EXCEÇÃO É QUANDO O ESTADO LEGISLA SOBRE SEUS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Se o seu empregado está pressionando para elevar o salário dele baseado em salário mínimo estadual ele está errado. Este piso salarial estadual...

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IDOSOS

IDOSOS X PLANO DE SAÚDE - Procon ingressou com ação contra AMIL, ASSIM, E UNIMED RIO, para compelir estas empresas a aceitar idosos em planos de saúde novos. Uma das táticas das operadoras de saúde é exigir avaliação prévia antes de aceitar o idoso, Isto é proibido pela ANS. O caso está no tribunal do Rio de Janeiro. Quer saber mais ? Ligue para 21-2262-1352 ou 2544-4450 . Email para [email protected] . OU fale pelo skype com ca...

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ICMS

COBRANÇA ILÍCITA DE ICMS SOBRE SOFTWARES, JOGOS ELETRONICOS, APLICATIVOS , INCLUINDO DOWNLOADS. O convenio interestadual introduziu esta ilegalidade no percentual de 5% . Quer saber o que fazer para não pagar o ICMS ? Email para [email protected] ou Ligue para 21-2262.1353 e 2544.4450. Fale também pelo skype com 'drvalenca' .

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