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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
- - Por : Carlos Valença
- Data : 21-Nov-24
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CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVOLVIDA Decisões na Justiça obrigam a Prefeitura do Rio a restituir a servidores municipais e pensionistas descontos previdenciários que foram cobrados indevidamente até abril deste ano. São sentenças de primeira instância, mas abrem precedente para os demais 49 mil inativos da prefeitura que ainda não ingressaram com ações judiciais em varas de fazenda pública. Segundo o advogado Carlos Valen&cced...
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