FIM DO 13° ALUGUEL
LOJA SHOPPING
FINAL DO 13° ALUGUEL NOS SHOPPINGS ESTÁ PRÓXIMO.
Projeto de Lei (PL) n° 4.447, de 2012, do deputado federal Marcelo Matos (PHS/RJ) está pronto para ser apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Na Câmara e no Senado. Há vários outros projetos que tratam do assunto em trâmite, todos pendentes de aprovação. Um deles é o PL 289/07, que tramita no Senado, que assim como o PL 4.447/12, tem como objetivo de inserir o parágrafo 2º ao art. 17 da Lei do Inquilinato para proibir a cobrança anual de mais que 12 prestações de aluguel, nos contratos de locação de imóveis urbanos.
Esta é uma aspiração antiga dos pequenos e médios lojistas de shoppings que pagam, injustamente, 13° e muitas vezes 14° aluguel. . O lobby dos barões dos shoppings no Congresso sempre retardou esta mudança. Nosso escritório que foi um pioneiros nessa luta no Poder Judiciário do RJ desde a década de 1990 se rejubila com esta notícia. É tempo de os lojistas se unirem em grupo em congregação nacional para pressionar pela aprovação no Congresso daquele projeto de lei. Saiba mais pelos telefones 2262.1353 e 2544-4450 pelo email: [email protected] .
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!